O Melhor Single estratégia a utilizar para Luiz Gustavo Bichara Postalis



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro por Estudos DE Sociedades por Advogados]. É uma questãeste simples do interpretação da norma legal. A operaçãeste de escritórios estrangeiros pelo Brasil é ilegal e eu acho de que possui gente operando ilegalmente com isso.

, para cumprir este processo tributário. Nos Estados Unidos, ele possui uma pessoa. Um exemplo do ineficiência decorrente da burocracia é a Certidãeste Negativa de Dfoibito [CND]. A empresa qual recebe verba pública possui qual provar, de dois em dois meses, qual nãeste possui dé especialmentebito. Isso é uma maluquice.

Luiz Gustavo Bichara — Sim! O Carf era bastante fazendário. Porém ainda tinha alguma coisa ali qual era em favor do contribuinte. Doravante vai piorar, porque existe esse medo, de que é da essencia humana.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Quaisquer entendimentos de que têm sido fabricados na Primeira Instância é do de que não há receita consolidada se este pagamento não foi realizado e, portanto, o imposto nãeste deveria ser cobrado com base nesse valor especulativo", disse.

"O setor do energia deveria ser afastado dessa obrigação sujeita à variação cambial. Temos de que lutar de modo a qual o regime de tributação nessa área aconteça não por força da medida provisória qual estabelece este formato, porém sim por proceder judicial que entenda qual nãeste é possível cobrar 1 imposto usando base em oscilações que representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulaçãeste por receita.

Luiz Gustavo Bichara — Só com correçãeste monetária, quando este processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? Este contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz este depósito. A Uniãeste já pegou este dinheiro. Se ele perder, a Uniãeste possui qual devolver os valores.

ConJur — É possível executar 1 balançeste e analisar se o Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

No entanto, este Judiciário já andou pacificando a questãeste e entendendo que é possível realizar a cobrança dessa FORMATO.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. A partir de 1998, este governo federal possui a titularidade dos depósitos judiciais. Então quando é feito 1 depósito, ele está só virtualmente à disposição do juízo.

Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas com este Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da tua campanha, ponderei de que a OAB possui 1 papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a do que é ela a legitimada universal de modo a propositura por ADI — como já firmado pelo STF — desprovido o teste da verificaçãeste de pertinência temática, exigido da maioria Destes demais legitimados constitucionalmente de modo a atuar pelo controle concentrado.

Este Supremo podia até sumular nesses termos, já de que a súmula vinculante não só orienta, contudo produz efeitos normativos sobre a Administraçãeste. Então evitaria autos de infraçãeste Destes estados.

"Este combate à corrupçãeste pelo Carf tinha qual ser feito por maneira implacável. Por sua vez, a tua espetacularizaçãeste atende a um objetivo elevado, de que é enfraquecer o órgão", afirma este advogado, logo previamente do perguntar: "Cadê as provas desses oitenta casos de corrupção de que foram noticiados?"

ConJur — Quais são os casos Muito mais sé especialmenterios da procuradoria? A tributação DE caixas por assistência Destes advogados (ou CAAs) é 1 deles? 

A Folha do S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matéria Acerca uma alteraçãeste pelo texto do Refis pelo Congresso que têm a oportunidade de abrir brecha para qual dívidas do acordos fechados utilizando a União após desvio do dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições benefícioáveis qual Seroada dadas a dé especialmentebitos tributários.

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